Alep promulga lei que concede licença-prêmio a servidores do Ministério Público do Paraná
G1 Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (16) a lei que concede licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo a lei, que está em vigor, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário. O projeto beneficia 821 servidores.
O projeto tinha sido aprovado em segundo turno e enviado ao Governo do Paraná para sanção ou veto há um mês. O governador Ratinho Junior (PSD) não se posicionou sobre a proposta, que voltou ao Legislativo. Em 2019, uma lei de autoria do governo estadual retirou o mesmo benefício dos servidores estaduais com o argumento de redução de custos aos cofres públicos.
Em nota, o MP-PR informou que a lei não prevê nenhum benefício novo aos servidores e apenas assegura direito já reconhecido e garantido. Para o órgão, não se trata de qualquer despesa extra ou ônus aos cofres públicos. O Governo do Paraná, também por meio de nota, disse que, conforme prevê a Constituição, venceu o prazo para trâmite na Casa Civil sem que houvesse manifestação e o projeto foi devolvido ao Legislativo. O governo, no entanto, não respondeu por qual motivo não sancionou ou vetou a lei.
