Animais de grande porte e o risco na zona urbana do município
Devido às muitas reclamações e situações que colocam em risco a vida dos animais a Prefeitura de Araucária criou um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias para estudar soluções para ocorrências de animais de grande porte em vias urbanas.
Segundo o secretário de Urbanismo Walter Emílio Voss, o município possui muitos bairros com características da zona rural, com muitos animais como, bois e cavalos. Esse animais em inúmeros casos acabam indo para ruas e causando obstrução das vias, colocando em risco a eles mesmos, aos pedestres e motoristas.
Um dos caminhos que estão sendo cotados é a microchipagem, que facilita a identificação do proprietário.
A Lei Municipal 4.247/2023 proíbe a circulação de animais de médio (ovelhas, cabras, porcos…) e grande porte (cavalos, bois, jumentos…) e prevê notificação do responsável e possibilidade de multa. Já a lei 4.193/2023 preconiza que animais de grande porte soltos em via pública passam a ser considerados “abandonados”, podendo ser recolhidos, com a responsabilização do proprietário – que pode arcar com os custos envolvidos. Importante lembrar ainda que o abandono de animais é considerado crime de maus-tratos (Lei Federal nº 9.605/98).
