ANTT prevê reajuste de 23% na futura tarifa do pedágio entre Curitiba e o litoral
G1 Paraná
Uma nota técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o aumento de 23,3% da tarifa do novo pedágio do Paraná, que ainda não saiu do papel, no trecho da BR-277 entre Curitiba o litoral, e em rodovias de Carambeí, Jaguariaíva e Jacarezinho. Segundo o documento, encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em no final de maio, o aumento da tarifa atinge o lote 2 e, segundo o estudo, segue a tendência de alta já apresentada para o lote 1.
A justificativa, segundo a Agência, é o aumento nos custos das obras e da manutenção de serviços nas estradas, provocados pela inflação. O estudo indica, ainda, que o principal acréscimo foi com obras de ampliação, como duplicações, por exemplo.
Novos trechos
No caso da praça do litoral, entre Curitiba e Paranaguá, a ANTT incluiu mais um trecho para a concessão: 15 quilômetros entre Morretes em Antonina, na PR-408. No lote 2, que tem o aumento de 23% previsto, 3 novas praças de pedágio estão previstas para o lote, em Sengés, Quatiguá e Jacarezinho.
Com a mudança, o total de cobertura da praça passou de 113 para 126 quilômetros, um aumento de 12%. Como o valor do pedágio também é calculado com base na quilometragem concedida a cada praça, esta mudança também impacta no preço.
Segundo a ANTT, considerando os aumentos da inflação e da quilometragem, a tarifa que iria a leilão a R$ 14,33, agora deve ter um valor de cerca de R$ 20. Será em cima deste montante que as empresas interessadas na concessão oferecem os descontos no leilão. A expectativa é que os descontos cheguem a até 30%.
Em nota, a ANTT disse que a previsão se trata de uma "recomposição de valores por conta do tempo que passou", sendo atualização recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "As tarifas de pedágio e demais valores nominais dos estudos de viabilidade estão sempre referenciados a uma data-base e devem ser atualizados monetariamente. O que se está fazendo no momento é a atualização da data-base dos custos referenciais do Sistema Oficial de Custos Rodoviários, que embasa a orçamentação dos investimentos previstos nos estudos de viabilidade, passando da referência de janeiro de 2021 para outubro de 2021", disse a agência.
Preocupação
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) está preocupada com os valores a que as novas tarifas podem chegar. "Quanto mais demorar, pior vai ficar. Agora não acreditamos que vai ficar exorbitante esse preço, nem pode ser, né?", disse Nilson Hanke Camargo, do departamento técnico da Faep. Para a federação, os aumentos são reflexos do aumento nos preços do aço, diesel e outros insumos usados em obras e na manutenção de estradas.
Alternativas
À RPC, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) informou que vai sugerir ao Ministério da infraestrutura a ampliação do prazo de obras para tentar reduzir o preço do pedágio.
Pelo modelo atual, todas as obras têm que estar concluídas em, no máximo, sete anos. Para trechos já duplicados, caso da BR-277 no sentido litoral, o novo contrato prevê pista tripla em todo o trecho pelo mesmo período de tempo.
A Fiep diz, também, que outra alternativa para baratear o preço é discutir, junto com ao Congresso Nacional, a cobrança de impostos sobre a tarifa.
As duas alternativas, juntas, podem baratear o pedágio em até 30%, segundo a federação. "O governo ele deixa de gastar dinheiro nas rodovias, seja o governo federal ou seja o estadual. Então alivia o orçamento do governo. A população, que já paga seus impostos, e que usa a rodovia, vai continuar pagando seus impostos e vai pagar mais um pedágio. Mas por que ela tem que pagar impostos sobre a tarifa de pedágios?", questiona João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos.
Leilão
Inicialmente, as rodovias do estado deveriam ir a leilão no primeiro semestre de 2022. Um pedido Tribunal de Contas (TCU), entretanto, adiou o procedimento ao solicitar mais tempo para analisar a concessão. De seis lotes existentes, a previsão é que dois irão a leilão ainda em 2022, com efetivação do retorno do pedágio no Anel da Integração em 2023.
Novo pacote de concessão
O novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões que estão terminando e outros 1 mil quilômetros de novos trechos.
Os contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base. O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor.
Novas praças
Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.
