Aprovado em 2º turno projeto que barra contratação de condenados por crimes contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, em Curitiba
G1 Paraná
Vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (17), em segundo turno, o projeto que impede a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em cargos comissionados da prefeitura e do poder legislativo municipal. A proposta que incrementa a chamada “ficha suja” foi aprovada por unanimidade entre os 35 vereadores presentes na sessão.
Na prática, o projeto altera uma lei de 2012 que já impedia a contratação de condenados por mais de 10 tipos de crimes, entre eles, feminicídio e maus-tratos contra os animais. Inicialmente, a proposta tentava adicionar à lei apenas os crimes contra crianças e adolescentes, porém, um substitutivo geral incluiu também os idosos e pessoas com deficiência. O texto é assinado pelos vereadores Alexandre Leprevost (SD), Flávia Francischini (PSL) e Amália Tortato (Novo).
Confira as condenações que impedem pessoas de assumirem cargos públicos municipais em Curitiba
- por crimes contra a economia popular, fé pública, administração pública e patrimônio público;
- contra o patrimônio privado, sistema financeiro e mercado de capitais;
- contra o meio ambiente e a saúde pública;
- eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
- abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
- lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;- tráfico de entorpecentes e drogas, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
- redução à condição análoga a de escravo;
- contra a vida e a dignidade sexual;
- praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
- feminicídio;
- maus-tratos aos animais.
