Aproximadamente 50% dos contribuintes do IPTU em Tijucas do Sul devem R$ 1.369.552,53 à prefeitura
A Secretaria de Finanças do Município de Tijucas do Sul disponibilizará a partir de 1º de março os carnês de IPTU de 2021. O tributo poderá ser pago em cota única, com 10% de desconto, ou parcelado em 4 vezes. O vencimento da cota única e da primeira parcela será em 10 de maio. Segundo o setor de tributação, levantamento mostra que a prefeitura tem centenas de contribuintes inadimplentes, cuja dívida é de R$ 1.369.552,53. São 48,52% dos contribuintes na inadimplência.
Os contribuintes que se enquadrem nas condições estabelecidas na legislação poderão requerer a isenção do imposto até 31 de março. Segundo o Código Tributário de Tijucas do Sul, tem direito a isenção do IPTU: os portadores de necessidades especiais quando beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os idosos com 65 anos ou mais, desde que, em ambos os casos,possuam apenas um único imóvel e tenham renda familiar per capta (por pessoa) não superior a meio salário mínimo nacional, a condição deve ser atestada através do Comprovante de Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal.
Em Tijucas do Sul, são 2.296 imóveis tributados pelo IPTU. O valor total de lançamento será de aproximadamente R$ 795 mil. Do valor arrecadado, obrigatoriamente, 25%, ou mais, deverá ser investido em educação e 15%, ou mais, em saúde, conforme determina a Constituição e a Lei Orgânica do Município.
Segundo o Secretário de Finanças, Allan Alves Moreira, em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19, houve um acréscimo significativo na inadimplência do IPTU em 2020, que fechou o exercício passado em 48,52%. Por isso, estão sendo oferecidas condições facilitas para que os contribuintes quitem seus débitos com o Município: “as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes com vencimento da primeira parcela em até 30 dias ”. Allan ressalta que manter os tributos em dia é um ato de cidadania: “sem a contribuição do munícipe é impossível para a Prefeitura fazer frente as suas inúmeras obrigações que vão desde saúde, educação, transporte coletivo e escolar, manutenção das ruas e estradas, coleta de lixo, iluminação pública, acolhimento de crianças e idosos, dentre tantas outras. ”
O contribuinte deverá acessar o site da Prefeitura de Tijucas do Sul (www.tijucasdosul.pr.gov.br), no quadro +Cidadão clicar sobre a opção “Emitir 2ª Via do Carnê de IPTU”, deverá então ser selecionado um meio de pesquisa do imóvel: podendo ser através do número de inscrição ou da indicação fiscal imóvel ou do CPF do proprietário, ai basta digitar o número do documento selecionado e clicar em Imprimir Carnê. Informações adicionais poderão ser obtidas no Departamento de Tributos, preferencialmente através do e-mail tributacao@tijucasdosul.pr.gov.br ou então através do telefone (41) 3629 1186.
