Assistência Social realiza fórum preparatório para XIII Conferência Municipal
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizará um Fórum Preparatório para XIII Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá na modalidade online, nos dias 18 e 19 de agosto, das 14 às 17h.
As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos. Neste ano, o debate será em torno do tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Durante o Fórum serão debatidos os assuntos relacionados aos temas apresentados e levantadas propostas de deliberações construídas de acordo com cada um dos cinco eixos. São eles:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Os interessados em participar do Fórum Preparatório devem realizar sua inscrição até o dia 15 de agosto, via formulário eletrônico disponível em: https://tiny.cc/forumsjp
