CADÊ VOCÊ: Programa marca o compromisso de Araucária com a permanência e assiduidade das crianças na escola
Por meio do Programa “Cadê Você”, a Prefeitura de Araucária desenvolve ações com o objetivo de “viabilizar e assegurar o acesso, a assiduidade e a permanência de crianças e estudantes regularmente matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino”.
Entre as estratégias previstas estão:
- O monitoramento escolar.
- As visitas domiciliares (para entender o motivo da ausência da criança).
- A articulação em rede, com a construção de estratégias, políticas e práticas que propiciem melhores condições de permanência na escola.
Ações
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Educação (SMED), de fevereiro a maio de 2025, foram recebidos 253 situações a serem verificadas, 210 em escolas municipais e 43 em CMEIs. Dessas, 226 já foram concluídas e 27 ainda estão em atendimento (20 em escolas e 07 em CMEIs); todos os 27 em fase de visita domiciliar e de notificação sobre a situação.
O programa, com respaldo do decreto n.º 42.498/2025 e da lei 4.157/2023, leva em conta valores como a proteção integral às crianças e o direito fundamental ao acesso e à permanência delas na rede municipal de ensino. De acordo com o decreto citado, a ação para verificar problemas de assiduidade tem início quando constatadas cinco faltas consecutivas ou sete alternadas dentro do mesmo bimestre. Esse contato com a família fica a cargo da equipe local da unidade.
Visita domiciliar
A visita domiciliar acaba sendo a última instância para verificar a situação do aluno, quando os contatos à distância e convocações para conversa não surtirem efeito.
- A visita busca compreender as razões do abandono ou da sequência de faltas da criança e mediar o diálogo entre a escola/CMEI e a família, para o retorno da criança à unidade educacional.
- É também por meio da visita que é possível detectar situações de vulnerabilidade social, negligência ou violação de direitos relacionados às crianças e suas famílias. O suporte para superar a situação de dificuldade para a criança (ou família) pode ocorrer por meio do acionamento dos diversos equipamentos públicos que compõem a Rede de Proteção do Município (Saúde, Assistência Social...).
Proteção
Apenas depois que se esgotarem todos os recursos disponíveis, sem êxito na reintegração escolar, é que a unidade educacional será orientada a encaminhar o caso ao Conselho Tutelar para as medidas cabíveis. O acionamento do conselho também vale para indícios de situação de risco, negligência, exploração ilegal do trabalho infantil ou qualquer forma de violência que justifique a aplicação de medidas de proteção às crianças, bem como aquelas cabíveis aos seus responsáveis.
