Câmara de Fazenda Rio Grande aprova regulamentação das atividades do artesanato local
Na 14ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (19), com plenário cheio, os vereadores de Fazenda Rio Grande aprovaram, por unanimidade, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 008/2005, de autoria dos vereadores Thauana Padilha (PSD) e do professor Léo (Solidariedade), que regulamenta as atividades da cadeia produtiva do artesanato, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local.
“O projeto tem por objetivo trazer mais dignidade, reconhecimento e qualificação para o artesanato local, que, hoje, é pequeno, mas que pode ser grandioso em Fazenda Rio Grande”, justifica os vereadores autores da proposta.
De acordo com o projeto, a certificação municipal do artesanato visa garantir a autenticidade e a valorização da produção artesanal local. Para isso, a certificação poderá ser concedida por meio de um Selo Municipal do Artesanato e Produção Manual, com validade periódica e reavaliação.
Por sua vez, os artesãos cadastrados poderão ter acesso aos programas de capacitação gratuita, inclusive, apoio para participação em feiras e eventos locais, regionais e nacionais e facilitação de acesso ao crédito e microfinanciamento para pequenos produtores.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Marco Marcondes (PSD) e, caso aprovado, a Lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
