Câmara de Fazenda Rio Grande divulga o balanço 1º semestre
Os vereadores (a) também apresentaram diversas indicações de melhorias e requerimentos de informações ao Poder Executivo. Além disso, o Plenário recebeu e promoveu eventos que reforçam a importância do espaço público e democrático em nossa sociedade.
Solicitações à Prefeitura
As demandas cotidianas foram amplamente solicitadas pela população, devido a isso, os vereadores (a) apresentaram 237 indicações de melhorias, como: pedido para realização de limpeza na cidade, revisão e manutenção de ruas e estradas rurais, entre outras reinvindicações.
Passaram pelo Plenário outros 242 requerimentos com pedidos de informação ao Poder Executivo, destaca-se aqui uma das funções primordiais dos vereadores que é a de fiscalizar o trabalho da gestão.
Projetos de Lei
Os legisladores aprovaram 23 projetos de leis, entre eles: PL 011/2023 que busca o cancelamento de lançamentos tributários referentes à Contribuição de Melhorias que tenham divergências com os requisitos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), e a alteração da lei complementar nº 225/2022 que, prorrogou para 31 de maio o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) à vista com desconto de 25%.
Tudo o que foi apresentado em Sessão, pode ser acessado detalhadamente no site Oficial da Câmara, esta é uma maneira dos cidadãos Fazendenses poderem acompanhar o processo legislativo de maneira transparente e inclusiva.
Confira o balanço das atividades exercidas pelo Poder Legislativo nas 17 Sessões Ordinárias e nas 7 Sessões Extraordinárias realizadas entre fevereiro e junho.
17 Sessões Ordinárias
7 Sessões Extraordinárias
237 Indicações
242 Requerimentos
23 Projetos de Lei
11 Moções
1 Projeto de Resolução
2 Projetos de Lei Complementares
Recesso Legislativo
De 1º a 31 de julho; de 16 de dezembro a 16 de fevereiro (do ano seguinte)
(Art. 15 da Lei Orgânica Municipal e Art 2° do Regimento Interno)
Serviço: Retorno das Sessões Ordinárias (toda segunda-feira)
Data: 7 de agosto de 2023
Horário: 17h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
