Câmara de Tijucas cria Comissão para apurar denúncias de fura filas
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Tijucas do Sul, criou nesta semana, uma Comissão Especial, com o objetivo de fiscalizar todas as ações da Covid no município. A criação do comitê se deve a denúncias de que cinco pessoas teriam sido imunizadas no chamado fura fila. “Não podemos tolerar isso” disse um dos membros da Comissão Especial, formada pelos vereadores Raquel Mercedes Alves dos Santos (presidente), Everaldo Schosser (relator), Adilson Luis de Oliveira (secretário) e, como membros, Sidinei José de Lima; João Guilherme Camargo e Joane Antônio de Oliveira.
Um dos passos da equipe é levantar o número de doses destinadas a Tijucas do Sul e mapear o número de pessoas imunizadas e, investigar as denúncias do descumprimento da ordem de vacinação (“fura fila”). Para tanto, fica a Comissão Especial autorizada a solicitar documentos das autoridades e realizar os atos necessários para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Pelo projeto, a Comissão tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para levantar todas as denúncias que chegam ao legislativo tijuquense.
O calendário deve ser seguido conforme estabelecido pela Secretaria de Saúde. “Esta lei estabelece infração administrativa lesiva ao enfrentamento da emergência em saúde pública, para o fim de responsabilização de servidores públicos efetivos e comissionados, diretores, secretários, vice-prefeito, prefeito, vereadores e demais pessoas em Tijucas do Sul, decorrente da prática de “furar fila” de vacinação, em desrespeito à ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do Covid” é a justificativa dos proponentes do projeto.
A medida, segundo o presidente Ricardo Oliveira é extensivo a parentes de gestores e vereadores. “Temos que respeitar as pessoas conforme o calendário estabelecido. Aqueles que incorrerem em conduta lesiva à saúde pública decorrente da prática de “furar fila” de vacinação, em desrespeito à ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do Covid, serão responsabilizados solidariamente, inclusive incorrendo o agente público na cumulação da penalidade pelo número de vezes que incidir na caracterização da infração”, acentua Ricardo. Segundo ele, toda e qualquer denúncia de “fura-fila”, deve ser feita na ouvidoria municipal, que deverá encaminhar imediatamente para a autoridade competente para apuração dos fatos. Os valores variam entre 25 a 100 UFMs - Unidades Fiscais Municipais. Os valores arrecadados em decorrência das infrações caracterizadas, serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para serem utilizados, preferivelmente, em ações de enfrentamento ao novo Coronavirus. “Espero que não tenhamos nenhuma infração na cidade, mas caso ocorra, os envolvidos serão punidos exemplarmente”, finda o vereador.
