CÂMARA, PREFEITURA E FAZPREV PRESTAM CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2025
A exposição tem por objetivo cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal; transmissão está disponível em https://www.youtube.com/@camarafrg
A Câmara de Vereadores, o Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande (Fazprev) e Prefeitura realizaram na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara de Fazenda Rio Grande, uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 1º quadrimestre de 2025, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril.
A exposição tem por objetivo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que diz que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente.
Câmara de Fazenda Rio Grande
O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pelo contador Arthur Cordeiro Melo. Segundo ele, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. "A Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do município até 30/04/2025, foi de R$ 578,57 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 34,71 milhões. Contudo, o repasse anual fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) é de R$ 19,84 milhões. Por fim, o total de despesas da Câmara, foi, apenas, de 1,51%", salienta.
Prefeitura de Fazenda Rio Grande
O relatório da Prefeitura foi apresentado pelo contador Milton Mitsuo Misuguchi. Primeiramente, ele comentou sobre as receitas. "No primeiro quadrimestre de 2025, somando as receitas correntes, de capital, obtivemos uma receita arrecadada pela Prefeitura de R$ 257,51 milhões. A principal receita foi com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 43,24 milhões”, explica.
Milton também expôs sobre as despesas. "No primeiro quadrimestre de 2025, foram empenhados R$ 255,80 milhões, pago R$ 154,30 milhões e o total à pagar em 2025 R$ 101,49 milhões”, pontua.
Dessa forma, o contador afirma que o quadrimestre fechou no azul. "Portanto, considerando a receita consolidada arrecadada R$ 257,51 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 255,80 milhões, obtivemos um superávit de R$ 1,7 milhões", pondera que as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo permitido (54%), com 48,55%.
Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde e educação. "Os investimentos em saúde foram de 27,38% (R$ 78,63 milhões), ou seja, acima de 15%, percentual mínimo; e em educação 19,99% (R$ 84,48 milhões), isto é, abaixo de 25%, percentual mínimo, porém tem que fechar acima no final de 2025", finaliza.
Fazprev
A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo diretor-presidente do órgão, Anderson Gabriel Hoshino e pelo diretor-administrativo, Adriano Savitras.
"No primeiro trimestre, houve uma receita de R$ 39,82 milhões. Já a despesa no período, foi de R$ 6,55 milhões”, explica que há 383 aposentados e 98 pensionistas.
Presença
Audiência contou com a presença dos vereadores Enfermeiro José Carlos (Republicanos), Gilmar José Petry (PL) e Anderson Luis Erzinger Almeida, o Laco (PP).
Caso o munícipe não tenha conseguido acompanhar, de forma presencial, a prestação de contas, pode rever pelo YouTube da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (https://www.youtube.com/@camarafrg).
Matéria e foto: Diego Fernando Laska (Ascom/CMFRG)
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