Congresso Nacional aprova ‘Fundão Eleitoral’ de R$ 5,7 bilhões
Site Câmara dos Deputados
Por 317 votos contra 146, a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao aumento no fundo eleitoral. Com isso, a Casa manteve-se favorável ao repasse de R$ 5,7 bilhões inicialmente aprovados pelo Congresso dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022 para o financiamento de campanhas políticas, ao contrário dos R$2,1 bilhões propostos pelo presidente.
A votação ocorreu durante a sessão do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (17), ficando pendente a análise da matéria pelos senadores em sessão a ser realizada no mesmo dia. O texto foi objeto de destaque do partido Novo.PUBLICIDADE
Na ocasião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o valor em um ano de aumento de desemprego e baixos resultados para a economia “Estamos tratando do dinheiro do cidadão para financiar campanhas políticas de qualquer partido e de candidatos que o dono do partido escolhe. É um valor vergonhoso que o cidadão paga para todo os partidos e candidatos ao bel prazer”, disse.
No sentido oposto, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) voltou a falar sobre o empecilho do Supremo para financiamentos de ordem privada para justificar a derrubada do veto. Ele argumentou, ainda, que os valores seriam rediscutidos durante a votação da lei orçamentária.
O aumento dos recursos de campanha une interesses tanto da base governista, do Centrão, quando da oposição. A dúvida que restava era se a essa altura o presidente Jair Bolsonaro ainda estaria interessado no veto, tendo em vista que agora se encontra filiado ao PL. A solução encontrada foi considerar a orientação do PL como sendo a do presidente. Em 2018, o PL foi o oitavo partido que mais recebeu recursos do fundo eleitoral, e votou pela manutenção do voto.
Proteção da Saúde Menstrual fica para 2022
Em acordo de líderes, o Congresso decidiu adiar a análise do veto do presidente ao projeto de lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes carentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. A discussão sobre a manutenção ou derrubada deste veto ficará para 2022.
Os congressistas também adiaram decisão sobre os vetores relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a pandemia da covid 19 (Veto 19/21) e a quebra de patentes das vacinas (Veto 48/21). Além do marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais (veto 25/21).
Outros temas como a privatização da Eletrobras (Veto 36/21) e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação (Veto 46/21) também constam na lista para o próximo ano.
Veja os outros vetos adiados
– alteração nas regras de adoção para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente;
– projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer;
– tornar crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral;
– gestão de cargos do Executivo;
– mudanças no quantitativo de candidaturas;
– alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021;
– mudanças nas cobranças de IPI dos municípios;
– projeto que dá nome de João Goulart à BR-153;
– alterações no Fundo Garantidor de Infraestrutura;
– Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres.
