Contenda entrega primeiras certidões do REURB
A Prefeitura de Contenda, através da Comissão de Regularização Fundiária, realizou na última semana a entrega das primeiras Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) do REURB. O prefeito Antônio Adamir Digner, conhecido como Mostarda, participou da entrega de oito certidões aos representantes dos proprietários dos imóveis.
De acordo com a comissão, 264 lotes estão protocolados e aguardam regularização em Contenda. Desses, 42 processos estão prestes a serem concluídos para a emissão das CRFs, o último documento necessário antes da geração da Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
No momento, muitos processos estão em fase de citação dos confrontantes, aguardando o prazo legal de 30 dias para manifestações ou impugnações antes da emissão da CRF do lote. Outros processos estão na fase de complementação de documentação pelos requerentes ou aguardando parecer da comissão de regularização fundiária.
A regularização fundiária envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar assentamentos irregulares e garantir o direito à moradia, o desenvolvimento urbano e o equilíbrio ambiental.
Informações sobre o processo ou confrontações podem ser consultadas presencialmente na sede da prefeitura, no Departamento de Engenharia, ou pelo site da prefeitura (www.contenda.pr.gov.br).
A entrega das primeiras certidões marca um importante passo para a administração de Contenda. A regularização fundiária não só formaliza a posse dos imóveis para os moradores, mas também promove o desenvolvimento ordenado e sustentável do município. A comissão destaca a importância deste processo para a comunidade, proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida para os cidadãos.
Os esforços da prefeitura para agilizar os processos e resolver as pendências têm sido contínuos. A expectativa é que, com a conclusão dos 42 processos já em andamento, um número cada vez maior de moradores possa obter suas certidões e, consequentemente, a matrícula de seus imóveis. Este avanço reflete o comprometimento da administração em atender às demandas da população e regularizar as propriedades, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento urbano de Contenda.
Os cidadãos de Contenda podem acompanhar o andamento dos processos e obter mais informações diretamente na sede da prefeitura, no Departamento de Engenharia, ou através do site oficial da prefeitura. A transparência e a eficiência são prioridades para a administração municipal, que continua trabalhando para atender as necessidades da comunidade e promover a regularização fundiária de maneira eficaz e justa.
