Covid-19: requerimentos e projetos de lei sobre o assunto marcam 1º semestre de atividades da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Dr. Renan Wozniack foi um dos vereadores que até agora mais legislou sobre o tema
Há quase um ano e meio, a humanidade luta contra a Covid-19. Em Fazenda Rio Grande não é diferente. Desde o princípio da atual legislatura da Câmara Municipal, diversas matérias acerca do tema foram apresentadas nas sessões legislativas. Neste 1º semestre de 2021, os vereadores seguiram fiscalizando o Poder Executivo nas ações de combate ao vírus, incluindo a campanha de vacinação e, além disso, legislaram em prol dos mais afetados pela pandemia.
Assim que começou seu mandato, o vereador Dr. Renan Wozniack (PSD) já incluiu nas pautas da Câmara projetos de lei voltados para a temática da Covid-19. A “Lei do Fura-fila” (Lei Municipal nº 1.465/2021), já vigente em Fazenda Rio Grande, foi elaborada pelo vereador em conjunto com os colegas Julio Beiço (PP), Caio Szadkoski (PROS) e Sandro do Proteção (PROS), e prevê punição para quem “furar a fila” da ordem prioritária de vacinação no município. Para o vereador, a “Lei do Fura-fila” é uma conquista. “Existe um plano municipal de vacinação que precisa ser cumprido. Com esta lei, eu acredito que pessoas mal intencionadas pensarão duas vezes antes de se favorecerem tomando a vacina contra a Covid-19 antes do período previsto. E, caso ocorra, ela poderá ser multada por isso.É importante lembrar: a pessoa que fura a fila está tirando o direito do outro viver”, afirma Dr. Renan.
Entre os projetos de lei do vereador que tramitam no Poder Legislativo sobre o assunto, um dos mais importantes é o do “Auxílio Emergencial”, que prevê o auxílio financeiro de R$ 2.000,00 para os pequenos comerciantes e vendedores ambulantes cadastrados como MEI (Microempreendedor Individual) no município. Esta é uma proposição de Wozniack em conjunto com Julio Beiço (PP), Gilmar Petry (Cidadania), Rafael Campaner (PSC) e Brandão (Republicanos). Outros projetos de lei do vereador acerca do tema aguardam votação (veja na tabela a seguir). Além disso, ofícios e requerimentos foram encaminhados ao Poder Executivo, como o que questiona os critérios adotados para a ordem de vacinação no município; o que pede informações sobre a condução dos casos de servidores municipais infectados; e, ainda, a solicitação de inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no plano local de imunização, entre outros.
