Deputado Toninho Wandscheer propõe projeto de lei para regulamentar o balonismo no Brasil
O deputado federal Toninho Wandscheer (PP) apresentou o Projeto de Lei 3002/2025, que estabelece regras específicas para a prática do balonismo no Brasil. A proposta ganhou urgência após o trágico acidente ocorrido no último dia 21 de junho, em Praia Grande (SC), quando um balão caiu durante um voo turístico, deixando mortos e feridos. O episódio demonstrou a ausência de normas claras e fiscalização adequada para essa atividade.
O projeto prevê a obrigatoriedade de seguro para voos turísticos, formação técnica específica para os pilotos, realização de vistorias regulares nos balões, registro das empresas no Cadastur e aplicação de mecanismos mais rígidos de controle e penalidades. A proposta também abre caminho para a certificação de balões fabricados no Brasil, algo que ainda não existe.
Para o deputado, o Brasil tem enorme potencial para o balonismo, mas sem segurança não é possível garantir um turismo sustentável. “Com esse projeto, queremos proteger vidas, fortalecer o setor e transformar o país em referência nessa atividade”, afirmou Toninho Wandscheer.
O texto está em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste semestre.
