Deputados aprovam criação de rede de atendimento contra uso de drogas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, a criação de um Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa, que tramita em regime de urgência, destina R$ 30 milhões ao programa, com R$ 10 milhões por ano de 2024 a 2026. O programa visa reabilitação, construção de sobriedade e retomada de projetos de vida, atendendo pessoas maiores de 18 anos em situação de vulnerabilidade que desejam o atendimento.
O projeto, que segue a Política Nacional de Drogas e o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, busca universalizar o acesso aos serviços ofertados, promover direitos dos usuários de álcool e outras drogas, garantir igualdade na prestação dos serviços de acolhimento e apoiar a reinserção social dos atendidos. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) será responsável pela coordenação, integrando o atendimento com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Além deste, os deputados aprovaram outros projetos, incluindo alterações na Lei n° 6.174/1970, permitindo o fracionamento das férias dos servidores públicos, e a homologação do decreto executivo nº 6.047, que ajusta a tabela do ICMS para equipamentos industriais e agrícolas.
No segundo turno, foi aprovado o projeto de lei que obriga eventos públicos com mais de cinco mil pessoas a divulgarem alertas sobre a injúria racial, inspirado no jogador Vini Junior. Além disso, sete entidades paranaenses foram declaradas de utilidade pública, e três propostas da Defensoria Pública do Estado do Paraná avançaram, incluindo mudanças no Regime de Compensação de Horas e a criação de um Programa de Residência Técnica.
A sessão também contou com a aprovação de quatro proposições finais para sanção, incluindo a criação da Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar e a instituição da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, anunciou a manutenção do recesso legislativo em julho, com retorno previsto para 5 de agosto, após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima segunda-feira (15). As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Legislativo.
