Educação

Descaso em Agudos do Sul

Desde que foi sancionada a Lei 11.738/08, todos os professores do Brasil têm um reajuste anual através do Ministério da Educação. É o chamado Piso Nacional dos professores. Nesse ano, seguindo a determinação do Governo Federal, esse reajuste deve ser de 12,84%, considerado um dos maiores aumentos até então. Em algumas cidades da região, porém, considerando a grande diferença na folha de pagamento, esse reajuste não poderá ser dado. É o caso de Agudos do Sul. Por lá, desde o ano de 2018 os avanços não são pagos, ano em que a Prefeitura optou por não implementar, na Lei do reajuste anual, o piso nacional a todos os professores, de modo que apenas os profissionais em início de carreira recebem a diferença, para não ter salário menor que o piso da carreira. Em 2018, ao invés dos 6,81% impostos pelo INPC, os professores receberam apenas 2,07%. Já em 2019, o reajuste que deveria ser de 4,17%, foi de 3,43%. Nesse ano, em que o reajuste seria de 12,84%, a Prefeitura encaminhou à Câmara Legislativa Municipal, um projeto que já foi aprovado, concedendo apenas 4,48%. São 14% da folha salarial comprometida ao longo dos últimos três anos, além dos avanços do plano de carreira, que agregariam a estes valores, e não estão sendo pagos também. Segundo a professora Maria Maoski, presidente do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) no município, desde a Lei sancionada em 2008, todos os prefeitos cumpriram e pagaram os valores percentuais corretos, inclusive no primeiro ano de mandato da prefeita em 2017 houve este pagamento, mas desde 2018 não houve mais. Para ela, isso está causando uma defasagem salarial grande no acumulado dos meses: “Não estamos brigando por nada além dos nossos direitos, já fizemos manifestações,  assembleias, mas só ouvimos promessas”, diz. O vereador Jessé Zoellner é um dos legisladores que tentou alterar a Lei do reajuste em Agudos do Sul, mas conta que, em meio à discordância da Prefeitura, chegou a ser processado judicialmente. “Se está na lei, deve ser respeitado. Sempre vi no mandato anterior, do qual fiz parte, o reajuste do piso nacional ser dado a todos os professores e a todos os funcionários, sendo uma forma de valorização do servidor público em geral. Tenho certeza que se esta situação não se resolver neste ano, infelizmente as professoras terão que recorrer à justiça e quem pagará o pato será o povo. Como outros municípios pagam e Agudos não?”, questiona o vereador.