Empresas já podem solicitar emissão do Alvará 2021
Já estão disponíveis as guias para recolhimento das taxas referente ao Alvará 2021 as quais foram lançadas em 6/1/2021. O documento é necessário para empresas, exceto MEI, e autônomos renovarem e garantirem o funcionamento do estabelecimento neste ano.
Devido a pandemia do novo Coronavírus este ano a prefeitura não fará a entrega física das guias para pagamento das taxas, porém, as empresas podem solicitar ao seu contador para que baixe o documento no site da prefeitura. “Orientamos que as empresas procurem sua contabilidade que eles já estão cientes de como fazer a impressão do documento”, disse a assistente administrativo da Tributação, Mirian Balan. Ela frisa ainda que caso as empresas prefiram podem elas mesmo fazer o download e impressão da guia através do site da prefeitura, na aba serviços on-line.
Para acessar o site da prefeitura basta digitar no navegador de internet o endereço www.pien.pr.gov.br, procurar a aba Serviços On-line e na sequência clicar em Emissão de Alvará. Porém este serviço on-line está disponível apenas para as empresas que tiverem emitido alvará a partir de outubro de 2015, devido a implantação do sistema virtual nesta data. Já quem não conseguir acessar a guia através do site pode solicitar pelo email tributos@pien.pr.gov.br, ou diretamente na sede da prefeitura.
Após fazer o pagamento da guia a empresa necessita apresentar as licenças necessárias para o ramo de atividade explorada. As empresas que possuem atendimento ao público necessitam do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, e quando necessário, a Licença Sanitária. Existem ainda casos em que a atividade explorada gera algum impacto ambiental, exigindo assim, a Licença de Operação/Dispensa, do Instituto Água e Terra (IAT).
Com toda documentação em mãos o protocolo do pedido de renovação pode ser feito através do Canal de Serviços on-line no portal da prefeitura, anexando as licenças mencionadas. Após o processo ter sido finalizado o requerente receberá um e-mail informando que o alvará foi emitido. “Vale lembrar que só pagar a taxa não indica que o estabelecimento esteja regular, precisa fazer todo o trâmite e aguardar a emissão do alvará por parte da Prefeitura”, lembrou Mirian. Após tudo concluído, o documento poderá ser baixado através do site e impresso pelo próprio contribuinte.
Microempreendedor
Os Microempreendedores Individuais (MEI) estão dispensados do alvará de localização e funcionamento, desde que, façam a adesão da “Dispensa de Alvará e Licença” via Portal do Empreendedor, conforme requisitos da Resolução CGSIM nº 59/2020. No entanto, a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular de sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos.
Informações
As empresas ou profissionais que ainda tiverem alguma dúvida podem entrar em contato com o setor de Tributação da Prefeitura de Piên pelo telefone 41 3632 1136 opção 3, pelo email tributação@pien.pr.gov.br ou ainda pelo whatsapp 47 996436895.
