Vereadores querem que Sanepar custeie despesas com serviços de esgotamento de fossas sépticas em Tijucas do Sul
Da Assessoria
Os vereadores de Tijucas do Sul discutem projeto de lei 29/2021, que estabelece a responsabilidade da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, a obrigação da realização da limpeza gratuita das fossas sépticas em imóvel residencial que não disponha de rede coletora de esgoto, na região urbana de Tijucas do Sul. A maior parte das residências hoje atendidas pela SANEPAR, e mesmo as que estejam em áreas descobertas pelo sistema da companhia, contam com fossas sépticas e sumidouros.
Pelo previsto no Contrato n°53/2013, a SANEPAR, se propôs a atingir o índice de atingimento com rede coletora de esgoto - IARCE em 65% da população urbana da sede do município até o ano de 2022. Como não houve início das obras até a presente data e o prazo chegando ao fim do que a companhia de saneamento se obrigou a cumprir, o projeto de lei visa obrigar a empresa a realizar as coletas das residências que não tenham iniciado ou ainda que não se encontre em funcionamento a rede de esgoto, até o fim da obra de saneamento básico prevista em contrato.
Conforme a Lei Municipal n° 346, de 21 de novembro de 2012, ficou autorizado que o município estabeleça com o governo do estado do Paraná, a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário do município de Tijucas do Sul. Tendo em vista que o município se encontra em uma APA (Área de Preservação Ambiental) de Guaratuba, e também contendo mananciais para que possam futuramente abastecer a região de Curitiba e Região Metropolitana, pensando nesse sentido é que norteou a apresentação e discussão do projeto. Atualmente o Município não possuí nem um metro de instalações de saneamento básico.
O projeto é de autoria dos vereadores Ricardo Oliveira, Raquel Professora e Joane Oliveira e recebeu apoio dos demais vereadores na sessão do dia 10 último, quando se realizou a primeira discussão da matéria. “Cabe a Sanepar fazer as obras, conforme o contrato. Infelizmente nada foi feito e vamos exigir que a empresa cumpra o que foi estabelecido em 2012”, comenta o vereador e presidente do legislativo tijuquense, Ricardo Oliveira.
