Filha do presidente da Câmara de Campo Largo deve ser exonerada por nepotismo cruzado, recomenda MP
Banda B
Uma polêmica envolvendo a filha do atual presidente da Câmara Municipal, Pedrinho Barausse (DEM), tem movimentado Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Nesta terça-feira (7), o Ministério Público do Paraná, por meio da 1º Promotoria de Justiça da comarca, emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito Maurício Rivabem (PSL) para que exonere a filha do parlamentar, que é servidora comissionada na Prefeitura. Ela tem o cargo de diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, de acordo com a promotoria, isso caracteriza o chamado nepotismo cruzado ou transnepotismo, ou seja, a troca de parentes entre agentes públicos para que eles sejam contratados diretamente, sem concurso.
No documento, o Ministério Público do Paraná alerta que, em interpretação de súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, “a nomeação de parentes do presidente da Câmara Municipal pelo prefeito interfere, por óbvio, na obtenção de apoio majoritário do gestor municipal junto à Câmara de Vereadores e ainda representa grave fragilização da independência do Poder Legislativo, pois cada manifestação ou voto do parlamentar em matéria de interesse do Executivo pode significar a perda do cargo ou função pelo seu familiar”.
A Promotoria de Justiça também recomendou ao chefe do Executivo Municipal que se abstenha de nomear para cargos comissionados e funções de confiança previstos na legislação municipal outras pessoas que sejam cônjuges ou companheiras ou que tenham parentesco (por consanguinidade ou afinidade civil) até o terceiro grau com o presidente do Legislativo Municipal e demais vereadores, evitando-se assim a prática do nepotismo indireto em qualquer de suas modalidades.
O prefeito tem prazo de dez dias, após o recebimento do documento, para se manifestar sobre as medidas adotadas. Ainda de acordo com o Ministério Público, eventual descumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Outro lado
A Banda B procurou a Prefeitura de Campo Largo que informou em nota que “a servidora ocupa um cargo comissionado que, por lei, não exige concurso, mas que ela preenche todos os requisitos necessários ao cargo, inclusive possui um bom desempenho como gestora na função que exerce. Sua competência e currículo, por si, já preenchem os requisitos mínimos para a contratação”, disse. Na mesma nota, a Prefeitura disse que “no alegado motivo de nepotismo cruzado, existem divergências de entendimento, contudo, para o bom andamento da administração e primando pelo pleno funcionamento e integração dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, a Prefeitura de Campo Largo acatou a recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná, no que concerne à exoneração da servidora mencionada, promovendo o seu desligamento do quadro de servidores da Administração”,respondeu.
