Frente Parlamentar debate fiscalização das novas concessões de pedágio no Paraná
Deputados e entidades discutem transparência e controle em contratos de 30 anos
Na última terça-feira (13), a Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, coordenada pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos), realizou uma reunião no Auditório Legislativo para discutir métodos de fiscalização das novas concessões de pedágio no Paraná. O encontro contou com a presença de órgãos de controle estadual e federal, além de representantes do setor produtivo e entidades de classe, que apresentaram abordagens técnicas para garantir a transparência e o cumprimento dos novos contratos.
Histórico de Problemas e Necessidade de Transparência
Durante a reunião, o deputado Fábio Oliveira destacou os problemas históricos relacionados aos pedágios no Paraná, como a falta de fiscalização e clareza nos contratos anteriores, que resultaram em obras não executadas, apesar de já pagas pelos usuários. Ele ressaltou a importância de garantir que a população seja informada sobre as obras previstas nos contratos de concessão e que haja clareza nos acordos firmados. O deputado Alisson Wandscheer (Solidariedade) reforçou a necessidade de transparência em todas as etapas do processo, para evitar a repetição dos erros do passado.
Compromisso do Governo Estadual e Fiscalização pela ANTT
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirmou o compromisso do governo estadual em garantir total transparência nos novos contratos de pedágio, destacando que, ao contrário do passado, agora qualquer cidadão poderá acessar informações e fazer denúncias diretamente à agência reguladora. O coordenador regional de fiscalização rodoviária da ANTT, Orlei Damásio Silveira, explicou que a fiscalização será realizada por equipes especializadas em cada estado da região Sul, com análises mensais e anuais para verificar o cumprimento das obras.
Participação de Entidades de Classe e Comissão Tripartite
Representando a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr enfatizou a criação de uma Comissão Tripartite, composta pelo governo federal, concessionárias e usuários, para garantir a fiscalização efetiva dos contratos. Antenor Demeterco Neto, da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), mencionou que, embora a regulação das novas concessões esteja sob a responsabilidade da ANTT, a Agepar continua disposta a contribuir com o processo.
Ampla Representação e Colaboração entre Setores
A reunião contou com a participação de diversas entidades, incluindo a ANTT, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), SEIL, Instituto Água e Terra (IAT), CREA/PR, FIEP, OCEPAR, FETRANSPAR, e FACIAP, refletindo a colaboração entre diferentes setores para garantir a transparência e a eficiência nas novas concessões de pedágio no estado.
