Justiça diz não ao prefeito Nassib e indefere pedido de suspender sessão extraordinária
Comissão Especial de Inquérito visa apurar se houve ou não a prática de irregularidades pelo prefeito fazendense
Da Redação
A Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande, montou recentemente uma Comissão Especial de Inquérito, em atendimento a denúncias de supostas irregularidades no governo do prefeito Nassib Hammad. Dentre as anormalidades, apontadas em documentos, estariam, em tese, abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, infração de medida sanitária preventiva e utilização de cargo público para vacinar agentes políticos de forma antecipada e ilegal, o que indica que secretários e servidores do primeiro escalão teriam furado a fila da vacina da Covid.
Dos ilícitos apontados ao gestor, constam de vasta documentação apresentada pelo professor Carlos Zanchi, que motivou a realização de sessão extraordinária e a formação de Comissão Especial de Inquérito para apurar todas as denúncias. A defesa do prefeito Nassib entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar no judiciário em Fazenda Rio Grande. Isto, com objetivo de suspender a sessão que aceitou a admissibilidade, alegando várias questões, no entanto, a justiça da Comarca, indeferiu a liminar. Em função do indeferimento, a defesa de Nassib impetrou agravo de instrumento no Tribunal de Justiça buscando reformar a decisão, mas esta, também foi negada.
Na decisão o Desembargador, o entendimento que a sessão foi feita dentro dos trâmites legais, observando todos os preceitos legais e indeferiu o pedido da urgência, ou seja, manteve a sessão que aceitou a denúncia contra o Nassib. Diante do posicionamento do magistrado, a Comissão Especial de Inquérito continua levantando eventuais infrações praticadas pelo Gestor Municipal de Fazenda Rio Grande e, no tempo determinado pelo Regimento Interno, deve apresentar relatório final, que pode resultar na cassação ou afastamento de Nassib, ou seu arquivamento.
