Justiça do trabalho do Paraná quer superar marca de r$ 187,5 milhões de execuções em uma semana
Entre os dias 16 e 20 de setembro, a Justiça do Trabalho do Paraná realizará a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, um mutirão que tem como objetivo quitar dívidas trabalhistas. A meta deste ano é superar os R$ 187,5 milhões em valores decorrentes de ações judiciais atingidos em 2023. No ano anterior, 17,3 mil pessoas foram atendidas, e 4,3 mil audiências foram realizadas em apenas uma semana de mobilização.
As 97 Varas do Trabalho e os Centros de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) estão engajados para inscrever processos e promover conciliações. A fase de Execução dos processos, onde se cumprem as determinações judiciais, como o pagamento de valores devidos em decorrência da relação entre capital e trabalho, é o foco principal do mutirão. Pessoas físicas e jurídicas com pendências na Justiça do Trabalho podem inscrever seus processos no site do TRT-PR até o dia 9 de setembro.
A conciliação é uma oportunidade para as partes se encontrarem novamente e negociarem. A entrega de bens, desde que aceita pelo credor, é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, produtos de estoque e até animais para encerrar uma dívida, explica o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR. Qualquer uma das partes envolvidas pode solicitar uma audiência de conciliação.
A quitação dos débitos durante o mutirão pode livrar a parte devedora do cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e encerrar a incidência de juros sobre os valores. Com o nome “limpo”, torna-se mais fácil obter crédito e participar de licitações. Além disso, o mutirão oferece a possibilidade de parcelamento do pagamento ou a entrega de bens para quitar a dívida.
Seu Direito Vale o Ouro
O slogan da edição deste ano, "Seu Direito Vale o Ouro", se inspira na jornada olímpica, onde a medalha consagra a vitória. Da mesma forma, o trabalhador só tem seu direito garantido quando efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.
Executar uma decisão judicial é fazer com que a justiça de fato aconteça, afirma o ministro Cláudio Brandão, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT. Eventos como este são essenciais, pois é através do pagamento das dívidas estipuladas em juízo que o Judiciário realmente impacta vidas.
Em todo o Brasil, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da Semana da Execução de 2023, quando foram realizadas 77,3 mil audiências e mobilizados cerca de R$ 4,3 bilhões em cinco dias de evento.
