MEs e MEIs de São José dos Pinhais já podem solicitar auxílio emergencial
Da Assessoria
Já está disponível o cadastro para acesso ao Programa de Auxílio Emergencial (PAE) regulamentado pelo Governo do Paraná por meio do decreto 7.868/2021, informa a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur) da Prefeitura de São José dos Pinhais. O pagamento do auxílio contempla Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) de todo o Estado afetados pela pandemia de Covid-19. Mais de 124 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas do Paraná, serão beneficiados pelo PAE, segundo o Governo do Estado.
Microempresas de segmentos específicos cadastradas no Simples Nacional registradas até 31 de março de 2021 com faturamento de R$ 360 mil/ano receberão R$ 1.000 divididos em quatro parcelas de R$ 250 de acordo com o documento divulgado. Já as Microempresas, incluídas nestes setores, sem inscrição estadual e Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo o decreto, terão direito a R$ 500, pagos em duas parcelas de R$ 250. Ao todo, 27 setores serão atendidos.
Para solicitar o aporte financeiro, os empresários dos segmentos selecionados devem se cadastrar pelo www.auxilioemergencial.pr.gov.br e, conforme a regulamentação editada pela Casa Civil, não será necessário apresentar a Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual. Entre os documentos exigidos estão o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do estabelecimento; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio; Código de Endereçamento Postal (CEP) do estabelecimento do beneficiário, que deve ser o mesmo constante junto à Receita Federal do Brasil (RFB); e conta bancária de pessoa jurídica, se microempresa, ou conta bancária de pessoa física ou jurídica, no caso de microempreendedor individual.
O crédito financeiro do auxílio emergencial será ofertado em plataforma digital (semelhante ao Nota Paraná), a todos os empresários enquadrados, até o dia 20 de cada mês. Valor que entrará na conta bancária indicada até o dia 30 de cada mês, desde que solicitados até o dia 25 do mês corrente. Solicitações de resgates feitas após essa data terão o valor disponibilizado até o dia 30 do mês seguinte. Para maiores informações, no site da prefeitura ou diretamente na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
