Novos contratos de concessão das rodovias do Paraná (Lotes 3 e 6) são assinados pela ANTT e Governo Federal;
Os contratos de concessão relativos aos Lotes 3 e 6 do Estado do Paraná foram assinados no final do mês de abril e devem ter suas cobranças de pedágio iniciadas em breve. Com investimentos que somam R$ 36 bilhões, os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias CCR S.A. (Lote 3) e Consórcio Infraestrutura PR/EPR (Lote 6) preveem a modernização de mais de 1.200 quilômetros de rodovias federais e estaduais, beneficiando 51 municípios paranaenses.
Considerado o maior programa de concessões de rodovias da América Latina, o novo pacote de investimentos “Rodovias Integradas do Paraná” possui como meta impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Paraná. A expectativa do Governo Federal é gerar mais de 330 mil empregos (diretos, indiretos e por efeito-renda) e reduzir em 40% o número de acidentes nas rodovias contempladas.
Ao todo, somando todos os seis lotes do programa de concessões, serão 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais concedidas à iniciativa privada em contratos de trinta anos de duração. Os investimentos em obras, duplicações, acessos e benfeitorias devem ultrapassar os R$ 60 bilhões ao longo de todo o período.
“No caso de contratos de concessão que envolvem grandes e complexas obras, o extenso prazo contratual é essencial para possibilitar a amortização dos investimentos privados que se fazem necessários nas rodovias concedidas. Afinal, esta é a lógica precípua de uma concessão: a delegação da execução de um serviço ou bem público para um agente privado, para que execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, a fim de viabilizar a realização de investimentos significativos e necessários para a sociedade” explica Thiago Priess Valiati, sócio do escritório Razuk Barreto Valiati e doutor em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP).
O Lote 3, celebrado com a CCR S.A., engloba a chamada Malha Norte, totalizando 22 cidades na conexão do norte do estado ao eixo rodoviário da BR-277, chegando ao Porto de Paranaguá, segundo maior exportador de soja do Brasil. São 569 quilômetros no lote, com investimento de R$ 9,8 bilhões em obras e R$ 6 bilhões em serviços operacionais pela CCR S.A. Na área de atuação, serão 7 praças de pedágio – 5 delas já existentes.
Já o Lote 6, considerado o maior projeto rodoviário do Paraná, soma 662 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O grupo EPR ofereceu um desconto de 0,08% em relação ao valor da tarifa estipulada em edital, com investimentos de R$ 20 bilhões e duplicação de 70% das estradas do trecho. Serão nove praças de pedágio nos trechos administrados. As melhorias incluem: duplicação de 462 km de rodovias; construção de vias marginais, viadutos, passagens de fauna, passarelas e Pontos de Parada e Descanso (PPDs); modernização completa da infraestrutura logística; criação de 183 mil empregos, além de impulsionar o agronegócio, o transporte de cargas e fortalecer as conexões internacionais com Paraguai e Argentina.
Concessionárias iniciam operação e cobrança se aproxima
As concessionárias dos Lotes 3 e 6 já iniciaram, na última sexta-feira (16/05), a operação de serviços nas rodovias concedidas. Além do atendimento ao usuário (como atendimento médico e socorro mecânico, por exemplo), as empresas também estão realizando serviços iniciais na estrutura e segurança das estradas, como recuperação do pavimento, sinalização e serviços de drenagem.
Por sua vez, a cobrança do pedágio só poderá ser realizada após o término desses serviços, que, uma vez finalizados, passarão por vistoria da ANTT, que deverá aprová-los antes de autorizar as cobranças dos usuários. A previsão é que os pedágios dos lotes 3 e 6 voltem a ser cobrados no segundo semestre de 2025.
“Há regra estipulada em contrato de que a cobrança da tarifa só pode ser iniciada após obras de manutenção básica nas vias, como eliminação de buracos, revitalização da sinalização horizontal e vertical, instalação de placas e a reforma das praças de pedágio. As cobranças só passam a ocorrer de fato após as concessionárias receberem a autorização da ANTT”, afirma Thiago Valiati, que também é vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) e possui atuação especializada no setor de rodovias.
Já os lotes 4 e 5, que devem ser leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no segundo semestre deste ano, somam pouco mais de mil quilômetros de estradas estaduais e federais e vão concluir o novo modelo de concessão à iniciativa privada que começou em 2023.
Algumas das principais obras do Lote 6 são:
- Duplicação completa da rodovia: extensão total de 462 km.
- Cascavel (Trevo Cataratas ao km 597,393): duplicação de 10,4 km, novos viadutos, passarelas e vias marginais.
- Trechos adicionais em Santa Terezinha de Itaipu: faixas adicionais entre os km 711+900 e km 720+400.
- Duplicação entre Cascavel e Guarapuava: seis segmentos conectados, com total de 95 km duplicados.
- Duplicações entre Prudentópolis e Nova Laranjeiras: dez trechos totalizando 157,3 km com iluminação em áreas de serra.
Região Sudoeste
- Duplicação entre Cascavel e Pato Branco: total de 141 km.
- Contorno de Lindoeste: desvio do tráfego pesado da BR-163 do centro urbano.
- Duplicação da PR-182 (Realeza a Francisco Beltrão): 69,05 km de obras.
- PR-180 (Francisco Beltrão a Marmeleiro): duplicação de 26,41 km e construção do Contorno de Marmeleiro.
PRC-280 e PRC-158
- Duplicação da PR-280 (Marmeleiro a Pato Branco): extensão de 30 km.
- Duplicação da PRC-158 (Vitorino a Pato Branco): extensão de 8,35 km.
- Trechos em concreto (PRC-280): obras em andamento pelo Governo do Paraná, de Clevelândia a Pato Branco, com duas fases já concluídas.
Algumas das principais obras do Lote 3 são:
Duplicações e contornos
- 132 km de duplicações e 24,6 km de faixas adicionais em diversas rodovias.
- Contorno de Apucarana (13,8 km): ligação entre BR-369 e BR-376.
- Contorno de Califórnia (5 km): conexão entre dois trechos da BR-376.
- Contorno Norte (14,65 km), entre BR-376 e BR-373, e Leste (27,7 km), conexão entre BR-373 e PR-151, em Ponta Grossa.
Rodovias Duplicadas
- Rodovia do Café (BR-376): conclusão da duplicação entre Mauá da Serra e Ponta Grossa (52,58 km) e obras em quatro segmentos, passando por Mauá da Serra, Ortigueira e Imbaú.
- PR-445 e PR-323: duplicação desde Cambé até a divisa com São Paulo.
