Prefeita de Guaraqueçaba é afastada do cargo após morador denunciar condenação dela para Câmara de Vereadores

A prefeita Lilian Ramos Narloch (Podemos), de Guaraqueçaba, no litoral, foi afastada do cargo pelos vereadores do município. O vice-prefeito, Joel Luiz do Nascimento (PSC), assume as funções provisoriamente. A medida, válida por 90 dias, foi motivada por denúncia de um morador da cidade, relacionada a uma condenação contra Lilian por improbidade administrativa, na qual não cabe mais recurso. 

A votação que decidiu pelo afastamento ocorreu na terça-feira (12). A câmara deve, agora, instalar uma Comissão Processante para julgar o mérito da denúncia, e onde a prefeita poderá se defender.

Em nota, a Câmara de Vereadores disse que recebeu a denúncia do morador, que solicitava providências legais sobre o caso. Na votação, seis votos foram favoráveis ao afastamento. "Após ser acatada a denúncia e julgada procedente, a Câmara votou pelo afastamento da prefeita", diz a nota.

A denúncia destacou que, com a conclusão do processo, a prefeita tem uma condenação judicial em segunda instância, caracterizando infração político-administrativa. O julgamento pela câmara deste tipo de infração é permitido por um decreto de 1967. O g1 aguarda retorno da Prefeitura de Guaraqueçaba para comentar o caso, e procura a defesa da prefeita.

A denúncia do morador

A denúncia do morador, segundo a Câmara, destacou uma condenação pela Justiça por prática de dano ambiental.

A ação foi promovida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2015, que processou a prefeita e o Secretário de Meio Ambiente da época pela prática de desmatamento, sem licenciamento prévio, de vegetação nativa em área de preservação permanente.

De acordo com a denúncia, o processo transitou em julgado em 2019, ou seja, sem nova possibilidade de recurso quanto a condenação.