Prefeito Felipe Machado defende o direito à educação especializada
Nesta quarta-feira (21), uma comitiva do Paraná esteve no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender a continuidade do atendimento educacional especializado oferecido pelas APAEs e outras instituições filantrópicas. O objetivo foi solicitar ao ministro Dias Toffoli que não conceda liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que ameaça o funcionamento dessas entidades no Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi, liderou a missão. “Viemos em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, afirmou. O líder da bancada, deputado federal, Toninho Wandscheer, em reunião com a bancada também se manifestou a respeito: “Como deputado sempre apoie e destinei recursos importantes para as APAEs. Meu compromisso é com a inclusão, com as famílias e o fortalecimento das Associações”.
O prefeito Felipe Machado, neto da Tia Lininha, fundadora da APAE Mandirituba, em 1978, vivenciou toda a história da Associação no município, destacou a importância da causa: “Quem conhece o excelente trabalho que as APAEs realizam, sabe a diferença que proporcionam na vida das pessoas. Elas promovem a verdadeira inclusão, com respeito, amor e cuidado com as pessoas com deficiência”, afirmou o Felipe.
Defesa de um modelo consolidado
Durante o encontro, os representantes paranaenses apresentaram dados que comprovam a eficácia e a consolidação do modelo de educação especial adotado no Estado. Segundo eles, o atendimento oferecido pelas APAEs é adequado, de qualidade e respeita as necessidades específicas dos alunos com deficiência — sem prejuízo às demais modalidades de ensino.
A delegação também alertou o STF sobre os impactos negativos que uma possível suspensão do modelo traria para estudantes, famílias e profissionais que atuam na educação especial.
Ação que ameaça o atendimento educacional especializado
A ADI 7796 foi protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) e questiona as leis estaduais 17.656/13 e 18.419/15, que garantem o suporte financeiro do Governo do Paraná às entidades filantrópicas que oferecem educação especial. A entidade argumenta que os recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
No entanto, entidades ligadas à educação especial, como a Federação das APAEs do Paraná, reagiram com indignação e classificou a iniciativa como um grave retrocesso. A mobilização em defesa das APAEs cresceu rapidamente, com o apoio de famílias, profissionais da educação e a sociedade civil.
A possível aprovação da ADI pode comprometer diretamente o funcionamento das das 343 APAEs paranaenses, que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
