Prefeito Luis Antonio assina as primeiras Certidões de Regularização Fundiária de Mandirituba
Da Assessoria
Na última segunda-feira, o prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia, assinou as certidões dos primeiros bairros que serão contemplados com a titularização de seus proprietários: Queimados e Vila São João. A finalidade do Programa Morar Legal, em parceria com o Governo do Estado, através da Cohapar, e o Morar Bem, de iniciativa da prefeitura, é regularizar a situação de milhares de moradores, que até então possuem apenas contrato de compra e venda, cessão de direito ou demais documentos similares. Esta importante conquista dará mais dignidade aos moradores, que poderão oficialmente ter suas propriedades com matrícula e registro de imóveis e, isto oferece mais segurança aos proprietários, trazendo mais valorização aos imóveis e possibilitando empreendimentos com financiamento junto a instituições financeiras como caixa econômica ou demais programas que exijam a titularidade das propriedades para liberação de recursos.
A reunião que teve a participação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, representantes da empresa responsável pelos trabalhos Japel, secretária de Assistência Social Maria Aparecida Claudino Biscaia e do procurador do município, Evandro Krashinski.
As certidões agora seguem para o cartório de registro de imóveis, e o no prazo legal, os primeiros títulos serão entregues. Outros seguem para conferência de documentação e posteriormente seguirão para cartório. “Estamos promovendo o sonho de muitas famílias, que agora terão certidão da propriedade e viverão mais tranquilas”, sintetizou o prefeito Luis Antonio.
