Prefeitura de São José dos Pinhais orienta passageiros sobre riscos do transporte clandestino no Aeroporto Afonso Pena
Duas ações educativas foram realizadas no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, nesta semana, na quarta-feira (7) e sexta-feira (9). A iniciativa, promovida em parceria entre a Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semuttran) e o Procon de São José dos Pinhais (Procon-SJP), com o apoio da Guarda Municipal (GM-SJP) e da Polícia Militar (PM-PR), teve como foco principal conscientizar os passageiros sobre os riscos do transporte clandestino.
Durante as ações, equipes de fiscalização distribuíram materiais informativos sobre o assunto e orientaram os passageiros nas áreas de embarque e desembarque. A fiscalização também resultou na autuação de um motorista clandestino, que foi notificado da decisão cautelar do Procon-SJP e orientado a deixar o local, sob pena de multa e apreensão do veículo.
De acordo com o secretário da Semuttran, Lucas Pigatto, a ação teve objetivo de garantir que os passageiros compreendam os riscos que envolvem a escolha de um transporte irregular. “Ao contratar serviços por meios oficiais, como táxis credenciados ou aplicativos regulamentados, eles [passageiros] têm mais segurança e seus direitos respeitados”, explica.
O Procon-SJP registou recentemente uma denúncia de uma consumidora obrigada a pagar R$ 600 por uma corrida do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, até o centro de Curitiba. O superintendente do Procon, Jaiderson Rivarola, faz um alerta sobre os riscos do transporte clandestino, enfatizando que ele coloca em risco a segurança e os direitos do consumidor.
“O transporte clandestino é uma prática que explora a vulnerabilidade do passageiro, o que pode resultar em danos financeiros e pessoais. A conscientização é o primeiro passo para a prevenção. Ao orientar diretamente o consumidor, conseguimos evitar que ele seja alvo de práticas abusivas ou ilegais”, diz Rivarola.
O Aeroporto Internacional Afonso Pena possui totens informativos nas portas de entrada e saída com mensagens de alerta em português, espanhol e inglês, que apresentam instruções claras sobre como solicitar transportes seguros.
Atualmente, os passageiros que desembarcam no Aeroporto Afonso Pena têm à disposição quatro modalidades legais de transporte: táxis, carros de aplicativo, ônibus e transporte por empresas de turismo.
Para o transporte turístico, é necessário fazer uma contratação prévia com empresas responsáveis, as quais devem estar devidamente regulamentadas e possuir alvará específico, conforme a Lei Municipal n.º 1.989/2012 e a Lei Federal n.º 12.587/2012, que delega a competência aos municípios para regulamentação e fiscalização desses serviços.
