Presidente Nide descumpre Regimento Interno e muda membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação
Da Redação
O legislativo de Agudos do Sul, sempre foi exemplo de união, em função de que os vereadores, das últimas legislaturas, sempre trabalharam em sintonia e, em benefício da comunidade. Mas, ao que parece, os vereadores ficaram divididos, ao votar o projeto de Resolução 04/2021, de autoria do presidente Leonides Ferreira Melo, que constitui as Comissões Permanentes da Casa para o biênio 2021/2022. Acontece que as comissões foram definidas no início do ano e registradas em ata. Porém, sem maiores explicações, Nide alterou as comissões permanentes e colocou em votação, fato que polemizou a sessão, deixando o vereador Genezio insatisfeito.
O que causou a ira do vereador Genézio Gonçalves, que ele não foi informado das modificações, pois de presidente da CCJR - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, a mais importante de todos os legislativos do Brasil, passou a compor a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. A CCJR agora é presidida por Alcídio Gomes. “As grandes decisões partem desta comissão e, como advogado e, conhecedor de leis, acredito que estava apto a promover um bom trabalho. Mas, me tiraram este direito”, disse Genézio. Ele queria que o projeto fosse retirado da pauta para análise, mas não foi ouvido. “O presidente, obrigatoriamente, teria que me chamar e citar as modificações, mas não fui convocado”, lamenta o vereador, que destaca que em janeiro houve a formação das comissões e que todos os vereadores votaram a favor. Está na ata”, disse Genézio, que agora, pela nova composição, é vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Agora os três vereadores da Comissão de Justiça e Redação são Alcídio Gomes (presidente), Moisés de Oliveira (vice) e Antônio Marcos Colaço, como membro.
O presidente Leonides Melo, ao ser questionado por Genézio de que a votação da composição das comissões deveria ficar para outra data, disse que estava cumprindo o Regimento Interno. “O projeto será colocado em votação e cada um vote conforme sua consciência”, disse ele. A advogada Glesia Morais e o procurador Jurídico, Dr. Sérgio, foram acionados para esclarecer sobre o projeto e cada um esclareceu que a tramitação estava dentro da Lei. “Cabe ao presidente colocar o projeto para votação. Não vejo irregularidades”, disse Glesia. Foi realizada a votação das comissões, com a presença do vereador Elizeu, já empossado no dia 18 de janeiro deste ano, conforme prevê o Regimento Interno, lido e aprovado por unanimidade, sendo publicado a resolução 03/2021.
Segundo Genézio, foram votados inúmeros Projetos de Lei e realizada audiência pública pela Comissão de Justiça e Redação, presidida por ele. “Depois de mais de 2 meses e alguns dias, por motivo desconhecido, o presidente Leonides publicou, como incorreção a Resolução 003/21, publicado no dia 22 de março último, me tirando da presidência da CCJR, onde fui eleito pelo plenário”, disse.
Genezio percebeu a alteração e protocolou requerimento na Câmara, pedindo para que o Regimento Interno fosse cumprido conforme a Lei. “O presidente Nide não respondeu meu requerimento e ainda desconsiderou a resolução 003/21 republicada em 22 de março último e formou uma nova Comissão, sem novamente me consultar. Enfim, acredito que colocaram na CCJR vereadores que possam beneficiar os interesses do presidente ou de outras pessoas. Respeitei a votação dos demais vereadores e disse que iria ingressar na justiça caso o projeto fosse votado, pois está completamente irregular. A resolução foi aprovada e o presidente Nide terá que prestar informações na justiça, pois ignorou o que votamos em plenário no dia 18 de janeiro deste ano. Será responsabilizado pelo ato impensado”, finalizou Genezio.
