Prestação de contas da Gestão Márcio Wozniack, são reprovado pelos vereadores de Fazenda Rio Grande
Atualizado em 17 de junho ás 13h56min
A 11ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande da tarde de quarta feira (15/06), sendo que a ordem do dia pautada seria a votação da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2016.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná enviou um Parecer Tecnico à Câmara Municipal em 10/12/2021, iniciando-se o procedimento de julgamento nº 03/21, seguindo todos os trâmites legislativos, conforme determina o Regimento Interno, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde foram colhidas as informações necessárias e encaminhado para a votação do Plenário Legislativo.
Em sua análise técnica, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, emitiu parecer prévio no processo de contas n° 267258/20, de responsabilidade do Gestor Marcio Cláudio Wozniack, recomendando, além de multas ao gestor, pela IRREGULARIDADE das contas levando em consideração as seguintes IRREGULARIDADES:
1) Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas;
2) Divergências de valores entre o balanço patrimonial, emitido pela contabilidade e os dados encaminhados pelo SIM-AM;
3) Extrapolação do índice de despesas com pessoal - Análises do 1°, 2° e 3° quadrimestres;
4) Obrigações de despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa;
5) Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de Relatório Resumido da Execução Orçamentária do exercício de 2016;
6) Entrega dos dados do SIM-AM com atraso.
Os parlamentares da Câmara Municipal realizou o julgamento, reprovando a prestação de conta do ano de 2016 Os vereadoresGilmar Petry (CIDADANIA), Marco Antônio (PP), Doriane Hammad (PSL), votaram contra a reprovação.
A Camara de vereadores deve comunicar o Ministério Público para que o mesmo de continuidade no processo a fim de ser ressarcido a maquina publica os valores descritos na prestação de contas.
Cabe ao Ex Prefeito Márcio Cláudio Wozniack, a sua defesa também poderá recorrer da decisão que pode deixar 8 anos inelegível.
