Projeto de Fernando Teixeira de 2020 será lei estadual
Entrega de absorventes em escolas foi aprovado em 2020 pela Câmara de Mandirituba
Da Redação
Em 2020, o vereador Fernando Teixeira, de Mandirituba, apresentou projeto instituindo o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Mandirituba. Aprovado pelo plenário, a matéria seguiu para sanção do Poder Executivo. Como não foi promulgado no tempo regimental, a mesa diretora, aprovou o projeto, tornando-o lei municipal. Na época Fernando presidia a Câmara de Vereadores.
Passados dois anos da matéria aprovada pela legislatura de Mandirituba, nesta semana, a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 944/2019 para distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS) paranaenses. A proposta é assinada pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O objetivo é fornecer os itens de higiene íntima às adolescentes e adultas em situação de vulnerabilidade, que não tenham condições financeiras de comprá-los. De acordo com a justificativa do projeto, a falta de absorventes adequados acarreta em ausências das alunas às aulas, “média de 25 dias por ano, com óbvias consequências para o processo educacional”. O vereador Fernando Teixeira comemora a lei no âmbito estadual. “Aquilo que aprovamos em 2020, agora será lei estadual. Então, o que apresentamos lá atrás, mostra que apresentamos um projeto coerente, visando beneficiar alunas das escolas municipais”, celebra Fernando.
