Projeto de Segurança de Barragens no Paraná está parado há 6 anos na Assembleia Legislativa
O Paraná continua ignorando alertas de segurança e prevenção de riscos com acidentes em barragens. Isso acontece porque o Projeto de Lei (403/2019) - que institui o Plano Estadual de Segurança de Barragens no Paraná (PESB) - está parado na Assembleia Legislativa há quase 6 anos. A proposta é de autoria do deputado Requião Filho e aguarda avanços na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A dificuldade na tramitação do projeto preocupa diante de dados revelados na última terça-feira (22) pela Folha de S. Paulo: mais da metade das barragens do país nunca passou por avaliação de segurança, representando uma lacuna na legislação e omissão de riscos. A reportagem indica que, no ano passado, apenas 601 unidades passaram por inspeção no Brasil, num total de 28 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
O SNISB mostra também que o Paraná tem 1.955 barragens cadastradas em 2025. 64% delas sem classificação de Categoria de Risco (CRI) e 65% sem indicação de Dano Potencial Associado (DPA). Mesmo já no mês de abril, nenhuma barragem foi inspecionada este ano.
Projeto de Lei
Inspirado em legislações federais e normas adotadas por Minas Gerais após os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, o projeto de Requião Filho visa estabelecer diretrizes para a fiscalização de barragens destinadas à acumulação de água, resíduos industriais e rejeitos. De acordo com o deputado, tratam-se de medidas fundamentais para garantir fiscalização regulares e prevenção de riscos.
“Essa é uma proposta para salvar vidas e evitar tragédias. Já passou da hora do Paraná ter avanços na fiscalização e mapeamento de riscos das barragens, além de ter um Plano de Ação de Emergência. O projeto cria a obrigatoriedade de inspeções periódicas e auditorias técnicas, justamente porque não podemos permitir que novas tragédias aconteçam. Estamos esperando o quê para agir?”, questiona o deputado.
Destaques da proposta
O projeto cria um Plano Estadual de Segurança de Barragens, garantindo, por exemplo, padrões de segurança, maior fiscalização do governo, adoção de tecnologias para a recuperação de danos ambientais e critérios para licenciamento ambiental.
Também cria um Plano de Ação de Emergência, prevendo a identificação e análise de situações de emergência, estratégias de divulgação e alerta para comunidades potencialmente afetadas em situações de risco - incluindo instalação de alerta sonoro ou outras tecnologias para viabilizar resgate de populações atingidas.
Entidades (públicas e privadas) que compuserem o Plano Estadual de Segurança de Barragens também devem estabelecer programas de educação e comunicação sobre a segurança das estruturas, com o objetivo de conscientizar a importância da segurança nas áreas afetadas.
