Quitandinha: Porteira a Dentro agora é Lei de fato!
Mesa diretora do legislativo promulga lei que incentiva apoio aos agricultores
No último dia 6, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Quitandinha, promulgou o Projeto de Lei nº 05/2021, que institui o programa de incentivo à atividade familiar rural e à permanência das famílias no campo, denominado "Porteira a Dentro". A lei é de autoria do Executivo, que sofreu emendas, vetadas pelo prefeito Zé Quirera. Entretanto, os vetos foram derrubados pela maioria dos vereadores.
O projeto retornou para o Executivo e, como o prefeito Zé Quirera não se manifestou dentro do prazo, acabou sendo promulgado no último dia 6. “Como não recebemos nenhuma manifestação do prefeito Zé Quirera, a mesa diretora, conforme determina o Regimento Interno, promulgou a lei”, resume o presidente Eleandro Meire de Andrade, o popular Galo.
O projeto Porteira a Dentro tem por objetivo, beneficiar os pequenos produtores rurais, com incentivo à piscicultura, inseminação artificial em bovinos, assistência técnica e execução de máquina nas propriedades rurais. Desde que foi criado, anos atrás, o projeto sempre gerou muitas discussões. Na gestão da ex-prefeita Maria Julia, a oposição travou o projeto, que acabou paralisado. Nesta gestão, com pequenas mudanças, o projeto voltou para avaliação dos vereadores, que aprovaram, com aplicação de emendas modificativas. Entretanto, o prefeito Zé Quirera vetou as emendas, que foram derrubadas. Como não houve manifestação do Executivo, a mesa diretora promulgou o decreto. “Agora é lei. Espero que o prefeito respeite esta Casa e atenda os agricultores, que tanto precisam de serviços da prefeitura na área rural”, disse Galo.
