Recadastramento e Censo Previdenciário em Araucária têm prazo prorrogado
A Prefeitura de Araucária publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (13) o decreto nº 37.226/22 que trata da prorrogação do prazo final do Recadastramento e Censo Previdenciário. Com isso, quem ainda não participou agora tem até 14 de fevereiro para atualizar informações e apresentar os documentos necessários. O Recadastramento é voltado para todos os servidores municipais em regime estatutário na ativa, servidores municipais aposentados, pensionistas e empregados públicos ativos (celetistas - vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo e Autarquias do Município de Araucária). Os comissionados e servidores afastados, em licença e férias também devem participar dessa ação dentro do prazo previsto. A partir do encerramento do prazo, conforme previsto em decreto, o pagamento da remuneração, provento ou pensão poderá ser suspenso até que a situação do servidor/beneficiário seja regularizada.
IMPORTANTE - É obrigatório o agendamento de dia e horário para o atendimento presencial, que ocorrerá na Prefeitura. De acordo com a Secretaria de Finanças, o agendamento on-line para novos atendimentos deve reabrir em 22 de janeiro. No atendimento presencial é que o servidor/aposentado/empregado terá que apresentar os documentos solicitados (conforme a situação que cada um faz parte). Na ocasião, também ocorrerá a coleta obrigatória de biometria e foto digital do cadastrado. É importante destacar que os pensionistas podem ser adultos ou menores de 21 anos. Independentemente da idade do(s) pensionista(s), todos deverão comparecer presencialmente (também com agendamento) para participar do recadastramento. A relação atualizada dos documentos necessários (conforme cada situação) está disponível na página de internet específica das informações sobre o Recadastramento e Censo Previdenciário.
O servidor estatutário ativo, aposentado, pensionista ou o empregado público ativo incapacitado de comparecer presencialmente à Prefeitura (acamado, por exemplo) deve também realizar o agendamento para que seu representante legal compareça pessoalmente ao posto de atendimento, com os documentos comprobatórios da incapacidade e procuração para representá-lo. Esse representante legal solicitará o agendamento para o recadastramento e uma equipe de recadastradores, acompanhada por assistente social do município, irá até onde o servidor/pensionista/empregado está. Esta visita será para verificação das condições de vida do cadastrado e realização da atualização cadastral.
Para os aposentados e pensionistas (ambos vinculados ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária - FPMA), o Recadastramento visa atualizar os dados cadastrais e obter a comprovação de vida e residência, assegurando a continuidade do pagamento de seus benefícios. Esse recadastramento da Prefeitura não é o mesmo do que ocorre diretamente no FPMA; são situações diferentes e os envolvidos precisam estar atentos a isso. Caso alguém não tenha acesso à internet, será possível o agendamento para comparecimento presencial (levando os documentos originais solicitados) por meio do telefone (41) 3614-1516. Este número de telefone é exclusivo para quem não tem condições de fazer o agendamento usando um computador.
LINKS
*Todas as informações sobre o Recadastramento e Censo (agendamento, documentos, decretos..): https://araucaria.atende.net/autoatendimento/servicos/e-recadastramento-de-servidores
* Decreto nº 37.226/22: https://araucaria.atende.net/diariooficial/edicao/1051/texto/112974
