REFISFAZ 2021 possibilita pagamento de dívidas com desconto de até 90%
Da Redação
Quem está em dívida com o município de Fazenda Rio Grande, ganha a oportunidade para ficar em dia com o fisco municipal. Com o REFISFAZ 2021, quem deixou de pagar seus tributos, poderá renegociar suas dívidas com o município e, com desconto de 90%. Segundo o projeto enviado a Câmara de Vereadores, o REFISFAZ possibilita ao contribuinte regularizar suas inadimplências junto à prefeitura, regularizando suas implicações judiciais, além de ingresso de receita no município proveniente de um estoque devedor. Trata-se de um benefício que deve atender os dois lados, o contribuinte e o poder público.
Segundo o projeto 001/2021, podem aderir ao REFISFAZ 2021 todos contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020. Aqueles que quiserem quitar suas dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), serviços municipais e taxas à vista, terão até 90% na redução de juros. Já quem decidir parcelar, o desconto será progressivo. Os inadimplentes poderão pagar à vista ou em 48 parcelas. Pagamento a vista o desconto previsto é de 90%; para parcelamento em 12 parcelas, desconto de 70%; 24 parcelas desconto de 50%; 36 parcelas com 30% e 10% para divisão em 48 parcelas.
Os inadimplentes que optarem para pagamento à vista, gozarão de desconto de 25%, para pagamento em 10 de maio; a opção em seis vezes, desconto de 10% e pagamento até 30 de maio. Os boletos poderão ser impressos por meio do site da prefeitura. O pedido pelo contribuinte deve ser formalizado entre os dias 15 deste mês até 30 de junho. Deve apresentar comprovante do pagamento das custas judiciais ou de sua dispensa. O prefeito Nassib Hammad, em uma “live” na semana passada, disse que o REFISFAZ é um programa de estímulo para o pagamento de parte dos inadimplentes. “É uma grande oportunidade que oferecemos para que os contribuintes em atraso, possam quitar suas pendências com o fisco municipal”, disse na oportunidade.
