Requerimentos sem respostas. Executivo ignora pedidos de vereadores de Fazenda Rio Grande, que reclamam do descaso de secretários e do prefeito Nassib
Da Redação
A apresentação de requerimentos é o recurso mais utilizado na Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Nestes primeiros meses, foram protocolados 227 documentos. A maioria dos pedidos que precisa de um posicionamento do Poder Executivo, no entanto, não são respondidos, provocando descontentamento entre os vereadores da oposição e até da base aliada. Os que foram respondidos, chegam com poucas informações, gerando descontentamento dos autores das petições. Assessores estimam que aproximadamente 90% dos requerimentos aprovados na Câmara e enviados ao Executivo, não são respondidos adequadamente.
O presidente em exercício do legislativo, Sandro do Proteção, ao falar da situação, disse que todos os vereadores são cobrados diariamente e, o curso natural é apresentação de requerimentos. “Somos cobrados diariamente e devemos respostas àqueles que nos colocaram como representantes do povo. Infelizmente, não estamos sendo respeitados. Documentos respondidos, com poucas informações. Muitos são reeditados e mandados de volta aos secretários e prefeito. Enfim, lamentavelmente a situação é de insatisfação”, destaca Sandro. Para o parlamentar, a situação revela um desrespeito ao trabalho da Câmara Municipal e ainda contraria o discurso de transparência adotado pela Prefeitura. "Esse problema não acontece só com a oposição, mas com toda a Casa. Quando a solicitação é barrada ainda na Câmara, tudo bem. Apesar de eu achar errado rejeitar pedidos feitos apenas para solicitar informações, a gente tem que respeitar a vontade soberana dos vereadores, mas a postura de não responder as solicitações aprovadas é um desrespeito ao Poder Legislativo", reclama Sandro.
O vereador Fabiano Fubá, também revela sofrer com o problema e afirmou que, infelizmente, os parlamentares precisam pressionar as secretarias para que haja retorno. "Se o vereador não for atrás, o nosso pedido é esquecido. Já apresentei requerimento pedindo informações de requerimentos. A situação está complicada e acredito que futuros requerimentos, apresentarei com cópias ao Ministério Público. Ficaria feliz se tivéssemos a simples resposta de que nosso pedido não pode ser atendido, mas nem isso é feito", criticou. Outros vereadores usaram do mesmo expediente na sessão desta semana, ou seja, grande parte insatisfeita com o desrespeito por parte de secretários e do prefeito Nassib. Convocações de secretários para comparecer ao legislativo e explanar sobre alguns assuntos, são ignorados, numa demonstração clara de desrespeito ao legislativo.
Vereador Fabiano Fubá adverte sobre requerimentos não respondidos
“A respeito dos requerimentos não respondidos pelo Poder Executivo, através de suas secretarias a esta casa de leis, nós temos previsão na nossa Lei Orgânica em seu Artigo 30, que diz que a recusa e não atendimento ou informação falsa no prazo de quinze dias aos pedidos de informação, importa em crime de responsabilidade, e ainda no Decreto Lei n° 201/1967 em seu Art. 4 inciso III que classifica tal conduta como infração político-administrativa, sujeita a cassação de mandato, portanto a Câmara de Vereadores deve ser respeitada. Cada requerimento desse não respondido, é uma infração a lei e desrespeito a população, pois esses pedidos são questionamentos do povo fazendense ao seu vereador, que o representa na Câmara de Vereadores. Vale salientar que muitos pedidos, além de não serem respondidos no prazo, não foram respondidos, tenho requerimento de fevereiro de 2021, parado e sem resposta. É necessário que todo secretário tenha conhecimento da lei que rege o poder público, pois é importante que haja harmonia entre os poderes para que se consiga trabalhar em prol do município se pautando nos princípios da administração pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e eficiência. Nessa semana estarei protocolando um requerimento reiterando os pedidos não atendidos e espero ser atendido pelos respectivos secretários”, adverte o vereador Fabiano Fubá.
