São José dos Pinhais institui Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
Foi sancionada pela prefeita Nina Singer e publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 4.712, de 23 de maio de 2025, que institui a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São José dos Pinhais. A legislação define ações estruturadas para garantir dignidade, segurança, igualdade de oportunidades e o pleno desenvolvimento das mulheres em todas as esferas da vida.
Entre os principais objetivos da nova política estão:
- Sensibilizar a sociedade sobre a importância da igualdade de gênero e do respeito aos direitos das mulheres;
- Fortalecer e expandir a rede de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência;
- Integrar o poder público e a sociedade civil em ações articuladas de promoção dos direitos das mulheres;
- Criar programas que incentivem a inclusão social e a independência econômica das mulheres.
“Essa política é um compromisso concreto com a dignidade e a valorização das mulheres de São José dos Pinhais. É nosso dever enquanto gestão pública criar condições reais para que todas tenham acesso a oportunidades, proteção e respeito”, afirma a prefeita Nina Singer.
Além das diretrizes gerais, a lei prevê a realização de campanhas educativas em escolas e espaços comunitários, ações de prevenção à violência, parcerias com organizações da sociedade civil e o incentivo à pesquisa e produção de dados que ajudem a entender melhor os desafios enfrentados pelas mulheres no município.
A política também visa promover o acesso a serviços públicos com acolhimento humanizado e igualdade de tratamento, reforçando o papel do município na construção de uma cidade mais segura, justa e inclusiva para todas.
