São José dos Pinhais proíbe uso de celulares nas escolas públicas municipais durante o horário escolar
Nesta quinta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial de São José dos Pinhais a Lei n.º 4.629, sancionada pela prefeita Nina Singer, que proíbe o uso de celulares por alunos nas dependências das escolas públicas municipais durante o período letivo. A medida busca garantir mais foco nas atividades escolares desenvolvidas dentro das salas de aula e a combater as distrações causadas pelos aparelhos eletrônicos.
De acordo com a nova legislação, fica vedado o uso de celulares nas dependências das escolas municipais durante o horário escolar, com exceções apenas para situações específicas. Nesses casos, o uso pode ser autorizado pela direção da escola, seja para fins pedagógicos ou emergencial.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da direção escolar, que deverá colaborar com a comunidade escolar para garantir a eficácia da norma. A legislação prevê ainda que, caso a proibição seja desrespeitada, os alunos estarão sujeitos a medidas disciplinares previstas no regimento interno de cada escola, como advertência, suspensão ou outras ações educativas.
A prefeita Nina destacou a importância da medida para o processo de aprendizagem, enfatizando que a proibição do uso indiscriminado de celulares nas escolas é uma medida para melhorar a experiência dos estudantes.
“Sabemos que o uso excessivo desses aparelhos pode causar distrações e comprometer o aproveitamento das aulas. Contudo, o celular pode ser uma ferramenta pedagógica valiosa, desde que o educador tenha um plano de trabalho claro, que promova a utilização do dispositivo de maneira construtiva, no auxílio ao processo de ensino-aprendizagem”, afirmou a prefeita.
Nesta semana, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. Vale ressaltar que o Brasil segue uma tendência global, já que países como França, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México também implementaram regulamentações para restringir o uso de celulares nas escolas.
Com a promulgação dessa nova lei que já está em vigor, São José dos Pinhais está alinhada a essas práticas, garantindo que o ambiente escolar se mantenha como um espaço voltado para a aprendizagem. O Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar e estabelecer normas complementares para assegurar a efetiva aplicação das orientações previstas nas unidades escolares.
