São José dos Pinhais: SEMUTT iniciou chamamento para cadastro de motoristas de Transporte Escolar e vistoria dos veículos
Da Assessoria
A Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) de São José dos Pinhais, considerando o Decreto Estadual nº. 6.637 de 20 de janeiro de 2021, que autoriza a retomada das aulas presenciais, informa que foi iniciado o chamamento para vistoria dos veículos do Transporte Escolar do município, bem como o cadastro dos motoristas deste tipo de transporte.
Os transportadores deverão apresentar até o dia 18 de fevereiro de 2022 os documentos elencados e respeitar o limite de 70% da lotação do veículo constante no CRLV.
Deverão ser observados todos os protocolos de prevenção da COVID-19, inclusive com álcool em gel em todos os veículos.
CONDUTORES AUTÔNOMOS – PESSOA FÍSICA
I – Carteira Nacional de Habilitação (com EAR) vigente;
II – Cópia de Certificado de Conclusão do Curso de Condutor do Transporte Escolar atualizado;
III – Comprovante de Residência;
IV – Certidão Negativa de Débitos junto à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais OBS: A certidão Negativa de Débitos junto a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais deverá será apresentada em até 30 dias após o lançamento do REFIS do ISS;
V – Cópia do extrato de recolhimento do INSS relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2021;
VI – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV);
VII – Cópia da Apólice de seguro e extrato dos comprovantes de pagamento; VIII – Relação de Escolas que o transportador atende, com endereço e rota A Inspeção veicular anual deverá ser apresentada após suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 3726/2020 e da Portaria nº 004/2020.
MEI/EMPRESAS – PESSOA JURÍDICA
I – Certidão Negativa de Débitos do INSS;
II – Certidão Negativa do FGTS relativa ao ano de 2021;
III – Cópia do Certificado do Curso e CNH dos condutores;
IV – Certidão Negativa de Débitos do Município, Estado e União;
V – Certificado Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV);
VI – Cópia da Apólice de seguro e extrato dos comprovantes de pagamento;
VII – Relação de Escolas que o transportador atende, com endereço e rota.
Para mais informações e acesso aos formulários e demais documentos, os interessados devem acessar o Portal da Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio do link: http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-transporte-e-transito/
