Tijucas do Sul

Sessões licitatórias da Prefeitura de Tijucas do Sul terão transmissão via internet para toda a população

Projeto apresentado pelo vereador Zé Antonio tem prazo de 120 dias para ser colocado prática

A partir de agora, as sessões realizadas em Tijucas do Sul, referentes a licitações, serão gravadas. É o que estabelece o Projeto de Lei 07/2017, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito, Cesar Matucheski (PSDB).

De autoria do vereador José Antonio dos Santos (PROS), o projeto deixa claro que o poder público deverá “promover a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder, [e] deverão ainda promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitação e disponibilizar os arquivos gravados, na internet”, assim como já é realizado em outros municípios, como em Fazenda Rio Grande.

Pela lei, as despesas da implementação serão pagas por dotações orçamentária próprias, suplementadas, se necessário.

A justificativa para o projeto refere-se à necessidade de que os projetos tenham transparência, sendo apresentados à população, que poderá fiscalizar sua legalidade e analisá-lo em todas as etapas do processo de discussão.

O prazo estabelecido pelo projeto, para que sejam colocadas em prática as ações descritas, é de 120 dias.

  Por: Dayanne Wozhiak